Termos e condições

1. Objeto

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Academia Español con Paola («Academia») e a contratação dos seus planos de acesso.

Ao criar conta ou ao subscrever qualquer plano, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de privacidade e a Política de cookies.

2. Conta de utilizador

A criação de conta exige um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada a partir da sua conta.

A conta é pessoal e intransmissível. Não é permitida a partilha de credenciais com terceiros nem a utilização simultânea por várias pessoas.

O utilizador deve ter, no mínimo, 16 anos. Abaixo dessa idade, a conta só pode ser criada com autorização dos representantes legais.

O utilizador pode eliminar a conta a qualquer momento em Definições › Conta, o que apaga o seu progresso e cancela a subscrição ativa.

3. Planos, preços e pagamento

A Academia disponibiliza três modalidades de acesso. O acesso permanente aos primeiros 15 episódios publicados é um pagamento único (4,99 €). A subscrição mensal (14,99 €/mês) e a subscrição anual (99,00 €/ano) renovam-se automaticamente.

O pagamento único dá acesso aos episódios 1 a 15, contados por ordem de temporada e número. Os episódios seguintes exigem um plano mensal ou anual, que dão acesso a todos os episódios publicados.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento, pelos meios disponibilizados no momento da compra. O pagamento único dos primeiros 15 episódios pode ser feito por cartão, MB WAY ou referência Multibanco. As subscrições mensal e anual são pagas apenas por cartão. Quando o pagamento é feito por referência Multibanco, o acesso é ativado depois de o pagamento ser confirmado.

Ao criar conta e confirmar o e-mail, o utilizador tem 7 dias de teste grátis, com acesso a todos os episódios e exercícios, sem necessidade de cartão e sem renovação automática. O teste é concedido uma só vez por pessoa (por endereço de e-mail), mesmo que a conta seja eliminada e criada de novo. Terminado o teste, o acesso fica limitado aos episódios de prévia gratuita até o utilizador escolher um plano.

As subscrições mensal e anual renovam-se automaticamente no fim de cada período (o plano anual, todos os anos), pelo preço em vigor à data da renovação, até serem canceladas. Podes cancelar quando quiseres em Definições › Subscrição: manténs o acesso até ao fim do período já pago.

4. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data de celebração do contrato, para resolver o contrato sem indicação de motivo e sem penalização.

Para exercer este direito basta comunicar a decisão através de um dos canais de contacto indicados na página de Ajuda. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O utilizador reconhece que, ao aceder de imediato aos conteúdos digitais, e tendo dado o seu consentimento expresso para o início da execução, o direito de livre resolução cessa quando o conteúdo tenha sido integralmente executado.

5. Cancelamento e suspensão

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento em Definições › Subscrição, mantendo o acesso até ao fim do período já pago.

A Academia pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, designadamente em caso de partilha de credenciais, cópia ou redistribuição de conteúdos.

6. Propriedade intelectual

Os episódios, transcrições, exercícios, marcas e elementos gráficos da Academia estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos.

É concedida ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para acesso e visualização dos conteúdos, durante a vigência do plano contratado. É proibida a reprodução, descarregamento não autorizado, difusão pública ou utilização comercial dos conteúdos.

7. Disponibilidade do serviço

A Academia é disponibilizada em regime de melhores esforços. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou motivos alheios ao prestador.

A Academia reserva-se o direito de alterar, acrescentar ou retirar conteúdos e funcionalidades, desde que tal não altere de forma substancial o serviço contratado.

8. Responsabilidade

A Academia é um serviço de aprendizagem e não garante qualquer resultado específico de aprendizagem, certificação ou aproveitamento.

Nenhuma cláusula destes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei portuguesa aplicável ao consumidor.

9. Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados. As alterações relevantes são comunicadas por e-mail com, pelo menos, 15 dias de antecedência, podendo o utilizador cancelar a subscrição caso não concorde.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.

A lista das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e o Livro de Reclamações Eletrónico estão disponíveis no Portal do Consumidor e no Portal da Queixa Eletrónica.